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A maioria dos brasileiros sabe que o IPVA atrasado (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos) gera consequências financeiras e prejuízo para o consumidor, caso a situação não seja resolvida imediatamente.

O IPVA é um imposto que incide nos veículos em todo o Brasil e o seu recolhimento é realizado no mês de janeiro, podendo ser pago à vista ou parcelado. Como normalmente o mês de janeiro é comprometido com uma série de outras responsabilidades financeiras, os proprietários de veículos acabam optando pelo parcelamento. Se você tem dúvidas sobre as formas de pagamento, IPVA atrasado e consequências e prejuízos de estar irregular, continue lendo. Preparamos um artigo com as respostas que você procura.

Qual é a multa do IPVA atrasado ou vencimento?

IPVA atrasado (1)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro informa, todos os carros devem estar devidamente licenciados pelo órgão de trânsito do estado ou distrito em que estiver registrado. Para que o motorista consiga renovar seu CRLV, é necessário quitar o IPVA atrasado, além de todas as outras taxas referentes ao licenciamento do veículo, inclusive multas que estiverem pendentes.

Circular com o carro sem estar registrado devidamente é, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração gravíssima. Com o IPVA atrasado, o motorista não consegue o licenciamento anual e corre o risco de ser detido em algum posto de fiscalização, tendo o seu veículo apreendido e pontos perdidos na habilitação. A multa gravíssima significa que o motorista terá adicionado à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sete pontos. É importante lembrar que o condutor não pode acumular 20 pontos em sua CNH no período de 12 meses e, se isso acontecer, ele terá a carteira suspensa.

O quanto antes o proprietário pagar ou negociar o IPVA atrasado, melhor para o seu bolso. O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária, além da cobrança de juros por mês. Em alguns estados, o valor da multa diária pode chegar até 0,33% por dia.

Reunimos as principais consequências pelo IPVA atrasado:

IPVA atrasado (2)

Ter o nome incluído na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC;

Ter o nome incluído na dívida ativa;

Impossibilidade de fazer o licenciamento do carro;

Impossibilidade de transferir a propriedade do veículo para terceiros;

Risco de ter o veículo apreendido em uma blitz;

Risco de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Risco de perder o bem em uma execução fiscal;

Como regularizar a situação?

Para regularizar a situação do IPVA atrasado, basta acessar o site do Detran do seu estado, informar os dados do veículo solicitados e gerar a Guia de Recolhimento do Veículo, a GRV. Após, realize os pagamentos, incluindo multas e juros por atraso. Não se esqueça: após a quitação da GRV, também é necessário pagar o licenciamento.

Como parcelar o IPVA atrasado?

Se você está com dificuldades em quitar o valor integral do seu IPVA atrasado, nós temos boas notícias. É possível o parcelamento da sua dívida atual, e até dos anos anteriores. Quer saber como realizar este processo? Continue lendo:

  • Compareça a Secretaria da Fazenda

Para parcelar o seu IPVA atrasado, é necessário que o proprietário do veículo compareça a Secretaria da Fazenda, com os documentos originais do carro em mãos para realizar a negociação. É preciso também levar os documentos originais de identificação, como RG e CPF, além disso, a documentação do carro também deve ser apresentada.

  • Informe-se sobre o débito do seu IPVA atrasado

Logo no início do processo, o proprietário do veículo será informado sobre o valor da dívida, já com os juros e multas. Neste momento também é feita a proposta de pagamento.

  • Aceite a proposta de parcelamento

Após verificar as melhores condições de quitação da sua dívida de IPVA atrasado e a aceitação das mesmas, o boleto é emitido na mesma hora dentro do que foi acordado. A partir da primeira parcela paga, você poderá evitar o risco de ter o veículo apreendido, mediante a apresentação do comprovante original de pagamento.

  • Quitação de todos os boletos

Por último, efetua o pagamento de todas as parcelas acordadas dentro da data estipulada.

A partir da primeira parcela paga, você poderá evitar o risco de ter o veículo apreendido, mediante a apresentação do comprovante original de pagamento.

O que acontece se as parcelas do acordo do IPVA atrasado não forem pagas?

Infelizmente o não cumprimento do pagamento das parcelas implica em cancelamento do acordo. Em outras palavras, você terá o seu IPVA irregular novamente e, caso queira renegociar a dívida, deverá realizar todo o processo novamente.

Nessa situação, o valor do débito será recalculado, com as devidas correções monetárias e juros, bem como a data de vencimento das próximas parcelas. É importante dizer que os boletos já pagos pelo proprietário não são desconsiderados pelo atraso do pagamento das próximas parcelas. A única consequência é que as parcelas atrasadas serão pagas com a incidência de juros, mas o valor já pago não será perdido.

Extra: O que é IPVA?

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto estadual com o objetivo de arrecadar verba sobre os veículo automotores. O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para arrecadar. Deste retorno, 50% fica no estado e a outra parte pertence ao local de registro do veículo. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo e seus próprios critérios.

 

Texto: Pemavel Veículos.

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